TAXAS DE IVA - CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS COM EXCLUSÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES, SUMOS, NÉCTARES E ÁGUAS GASEIFICADAS OU ADICIONADAS DE GÁS CARBÓNICO OU OUTRAS SUBSTÂNCIASCONTINENTER. A. MADEIRAR. A. AÇORES
Serviços de alimentação13%12%9%
Água lisa natural13%12%9%
Produtos de cafetaria em geral: café, carioca de café, descafeinado, café solúvel, cevada, café com leite, carioca de limão, cacau (líquido), chocolate (líquido), leite, leite com chocolate, achocolatados, chá (infusões), iogurtes líquidos13%12%9%
OUTRAS


Cervejas e restantes bebidas alcoólicas23%22%18%
Refrigerantes23%22%18%
Sumos, por exemplo, sumos de fruta naturais23%22%18%
Néctares23%22%18%
Águas gaseificadas ou com adição de outras substâncias, por exemplo, águas com sabores23%22%18%


TAXAS DE IVA - CONSUMO FORA DO ESTABELECIMENTO
REFEIÇÕES PRONTAS A CONSUMIR, NOS REGIMES DE PRONTO A COMER E LEVAR OU COM ENTREGA AO DOMICÍLIOCONTINENTER. A. MADEIRAR. A. AÇORES
Pão6%5%4%
Fruta6%5%4%
Leites achocolatados e aromatizados6%5%4%
Sumos de frutos ou produtos hortícolas6%5%4%
Néctares6%5%4%
Leite6%5%4%
Queijo6%5%4%
Iogurtes6%5%4%
Alimentação (produtos alimentares que consistam em refeições preparadas, prontas a consumir – take away, drive in ou semelhantes)13%12%9%
Vinho13%12%9%
Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa13%12%9%
Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com exceção de águas adicionadas de outras substâncias13%12%9%
Águas adicionadas de outras substâncias23%22%18%
Refrigerantes23%22%18%
Gelados23%22%18%
Chocolates, rebuçados, pastilhas elásticas e similares23%22%18%
Produtos de Pastelaria23%22%18%
Fiambre23%22%18%
Cerveja e restantes bebidas alcoólicas23%22%18%
Batatas fritas de pacote23%22%18%
Salgados23%22%18%

NOTA: Preço global, por exemplo num Menu de um restaurante, a taxa de IVA será de 23% para a totalidade dos produtos do menu. Se o programa informatico permitir a decomposição dos produtos individualmente, neste caso pratica-se as taxas verificadas acima, o valor tributável deve ser repartido pelas várias taxas.


Este texto é meramente informativo, se tiver duvidas, deverá consultar o contabilista ou o departamento de finanças para obter mais esclarecimentos.

Não nos responsabilizamos por alterações efectuadas e estas não estiverem aqui reflectidas. 


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