TAXAS DE IVA - CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS | |||
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS COM EXCLUSÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES, SUMOS, NÉCTARES E ÁGUAS GASEIFICADAS OU ADICIONADAS DE GÁS CARBÓNICO OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS | CONTINENTE | R. A. MADEIRA | R. A. AÇORES |
Serviços de alimentação | 13% | 12% | 9% |
Água lisa natural | 13% | 12% | 9% |
Produtos de cafetaria em geral: café, carioca de café, descafeinado, café solúvel, cevada, café com leite, carioca de limão, cacau (líquido), chocolate (líquido), leite, leite com chocolate, achocolatados, chá (infusões), iogurtes líquidos | 13% | 12% | 9% |
OUTRAS | |||
Cervejas e restantes bebidas alcoólicas | 23% | 22% | 18% |
Refrigerantes | 23% | 22% | 18% |
Sumos, por exemplo, sumos de fruta naturais | 23% | 22% | 18% |
Néctares | 23% | 22% | 18% |
Águas gaseificadas ou com adição de outras substâncias, por exemplo, águas com sabores | 23% | 22% | 18% |
TAXAS DE IVA - CONSUMO FORA DO ESTABELECIMENTO | |||
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REFEIÇÕES PRONTAS A CONSUMIR, NOS REGIMES DE PRONTO A COMER E LEVAR OU COM ENTREGA AO DOMICÍLIO | CONTINENTE | R. A. MADEIRA | R. A. AÇORES |
Pão | 6% | 5% | 4% |
Fruta | 6% | 5% | 4% |
Leites achocolatados e aromatizados | 6% | 5% | 4% |
Sumos de frutos ou produtos hortícolas | 6% | 5% | 4% |
Néctares | 6% | 5% | 4% |
Leite | 6% | 5% | 4% |
Queijo | 6% | 5% | 4% |
Iogurtes | 6% | 5% | 4% |
Alimentação (produtos alimentares que consistam em refeições preparadas, prontas a consumir – take away, drive in ou semelhantes) | 13% | 12% | 9% |
Vinho | 13% | 12% | 9% |
Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa | 13% | 12% | 9% |
Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com exceção de águas adicionadas de outras substâncias | 13% | 12% | 9% |
Águas adicionadas de outras substâncias | 23% | 22% | 18% |
Refrigerantes | 23% | 22% | 18% |
Gelados | 23% | 22% | 18% |
Chocolates, rebuçados, pastilhas elásticas e similares | 23% | 22% | 18% |
Produtos de Pastelaria | 23% | 22% | 18% |
Fiambre | 23% | 22% | 18% |
Cerveja e restantes bebidas alcoólicas | 23% | 22% | 18% |
Batatas fritas de pacote | 23% | 22% | 18% |
Salgados | 23% | 22% | 18% |
NOTA: Preço global, por exemplo num Menu de um restaurante, a taxa de IVA será de 23% para a totalidade dos produtos do menu. Se o programa informatico permitir a decomposição dos produtos individualmente, neste caso pratica-se as taxas verificadas acima, o valor tributável deve ser repartido pelas várias taxas.
Este texto é meramente informativo, se tiver duvidas, deverá consultar o contabilista ou o departamento de finanças para obter mais esclarecimentos.
Não nos responsabilizamos por alterações efectuadas e estas não estiverem aqui reflectidas.
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